Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Kyra®, propriedade de Lígia Maria Bandeirinha Vieira, empresária em nome individual com o NIF 205060552, (doravante “Kyra®”) se regerá.
O serviço da Kyra® consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Kyra® implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Kyra®.
A Kyra® reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Kyra® informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Kyra® compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Kyra® apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Kyra® a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Kyra® é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Lígia Vieira.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Kyra® são propriedade de Lígia Vieira ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Kyra®.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Kyra®. A Kyra® não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Kyra® disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Paypal
Após o pagamento ser concluído, a Kyra® irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Kyra
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Kyra® podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Kyra® compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Kyra® os preços apresentados são em EURO, e usufrui do regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA de acordo com a lei em vigor.
Métodos de Envio e Portes
Todos os artigos são enviados através dos CTT, por correio registado, garantindo assim uma expedição segura e rápida. Poderá ser acordado um outro método de envio entre a Kyra® e o cliente, caso necessário.
Os portes de envio dependem da dimensão e do peso da embalagem e ficam a cargo do cliente, salvo em situações excepcionais devidamente assinaladas.
A Kyra® não se responsabiliza por eventuais atrasos de expedição da responsabilidade dos CTT nem por falhas de entrega resultantes do fornecimento por parte do cliente de moradas incompletas ou erradas.
Trocas e Devoluções
A qualidade das nossas peças é algo muito importante para nós. Por serem peças artesanais, feitas à mão, damos a cada uma o tempo e atenção necessários para que, para além de bonitas, sejam resistentes ao tempo e ao manuseamento. Usamos materiais de qualidade e damos grande atenção ao detalhe.
Procuramos manter as fotografias e vídeos fieis às cores reais das nossas peças. No entanto, por vezes, estas poderão apresentar variações nas cores resultantes das configurações dos ecrãs, situação que nos é alheia.
Se decidir devolver o seu artigo, poderá fazê-lo num prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Só aceitaremos os artigos que respeitem as seguintes condições:
– artigos que não correspondem à imagem publicada na loja online
– artigos intactos, sem qualquer marca de uso ou dano
– artigos na sua embalagem original
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Kyra® através do contacto de e-mail kyrasland@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Kyra®, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Kyra® não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Kyra® não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
